O Simões, Ribeiro, Bernardini e Furiati Sociedade de Advogados (“Simões Ribeiro”) tem o compromisso de proteger a privacidade e resguardar quaisquer dados conosco compartilhados.
Tendo isso em vista, o Simões Ribeiro elaborou esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) com base na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), com o intuito de descrever como nós tratamos e protegemos Dados Pessoais no âmbito da prestação de nossos serviços, observando-se o direito à privacidade, as disposições da LGPD e as boas práticas de proteção de dados.
Ao compartilhar seus dados conosco, o Titular livre e expressamente assume sua ciência e concordância com esta Política de Privacidade, que possui aplicação inclusive para fins de tratamento de Dados Pessoais de colaboradores, empregados, associados e estagiários. Nessa linha, vale dizer que o acesso ao nosso site e o uso de seu conteúdo automaticamente vinculam o Usuário à observância das regras de condições de uso e políticas de segurança de informação e privacidade, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
“Cookie” significa o conjunto de dados (arquivo de texto) que um site solicita ao Usuário para armazenar em seu dispositivo, visando lembrar informações como preferência de idioma e informações de login;
“Dados Pessoais” significa todo e qualquer dado obtido do Usuário e/ou Titular, incluindo, mas não se limitando, por exemplo, a nome, email, telefone, endereço, entre outras informações de pessoas naturais identificadas ou identificáveis;
“LGPD” ou “Lei Geral de Proteção de Dados” têm o seu significado atribuído no preâmbulo;
“Política de Privacidade” tem o seu significado atribuído no preâmbulo;
“Simões Ribeiro” tem o seu significado atribuído no preâmbulo;
“Titular” significa qualquer pessoa a cujos Dados Pessoais tenhamos acesso em função do acesso ao nosso site, da contratação de nossos serviços, ou a qualquer outro título ou finalidade;
“Tratamento” siginifica toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Usuário” significa qualquer pessoa que acesse nosso site;
No âmbito de suas atividades, o Simões Ribeiro poderá coletar Dados Pessoais dos Titulares, incluindo, mas não se limitando a: (i) dados de identificação (como nome, estado civil, data de nascimento, números de CPF e/ou RG, entre outros); (ii) dados de contato (tais como endereço, telefone e email); (iii) dados de atividade profissional (como profissão, empresa, cargo e endereço profissional); e (iv) dados de identificação eletrônica (a exemplo, endereço IP, cookies, registros de atividade, identificadores online e dados de localização); entre outros dados, conforme aplicável.
Tal coleta ocorrerá por diferentes meios, mediante o consentimento livre, explícito e específico dos Titulares. Para fins de exemplificação, a coleta dos Dados Pessoais poderá ser realizada pelo: (i) recebimento e/ou acesso a documentos, físicos ou digitais; (ii) fornecimento pelo Titular de Dados Pessoais por meio de reuniões, presenciais ou virtuais, com sócios, associados ou empregados do Simões Ribeiro; (iii) fornecimento pelo Titular de Dados Pessoais mediante cadastro em nosso site; e, ainda, pelo (iv) fornecimento pelo Titular de Dados Pessoais, para candidatura ou contratação pelo Simões Ribeiro.
A depender do tipo de atividade e/ou interação com o Simões Ribeiro, diferentes Dados Pessoais serão coletados para melhor atendê-lo, por exemplo:
O Simões Ribeiro ainda poderá coletar Dados Pessoais visando, por exemplo: (i) a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a seu pedido; (ii) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) o cumprimento de exigência de lei ou regulamento; (iv) o seu legítimo interesse e considerando a utilização de informações disponíveis publicamente; além de outros fins admitidos pela LGPD.
Cabe observar que, no contexto de nossos serviços jurídicos, o Simões Ribeiro poderá utilizar os Dados Pessoais para disponibilizar conteúdo jurídico para clientes, potenciais clientes e/ou terceiros, o que inclui: (i) a divulgação de informações sobre nossas áreas de atuação; (ii) produção e/ou divulgação de notícias em que o Simões Ribeiro ou seus colaboradores participem; (iii) elaboração de comunicados institucionais, boletins, memorandos ou convites em que o Simões Ribeiro participe; ou (iv) pesquisas de satisfação do cliente, respeitando-se sempre a privacidade e a razoabilidade da utilização dos Dados Pessoais dos Titulares.
Ainda, conforme aplicável, o Simões Ribeiro poderá buscar o consentimento específico dos Titulares para coletar Dados Pessoais, observando sempre o seu comprometimento em protegê-los, nos termos da legislação aplicável, adotando todas as medidas necessárias, dentro de sua capacidade e responsabilizada, para não permitir o uso indevido de Dados Pessoais.
Observa-se que o Simões Ribeiro não realiza o Tratamento de Cookies no site, porém, caso venha a realizá-lo, atualizará esta Política de Privacidade para prever as disposições aplicáveis.
O Simões Ribeiro busca implementar sempre as melhores práticas de mercado para o armazenamento e proteção dos Dados Pessoais coletados, adotando medidas de segurança, técnicas e administrativas, para resguardar as informações armazenadas de qualquer acesso não autorizado, situação acidental ou ilícita de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados.
Contudo, considerando não haver método de transmissão ou armazenamento eletrônico totalmente seguro, não garantimos a segurança absoluta dos Dados Pessoais.
As reuniões, presenciais ou virtuais, do Simões Ribeiro com os Titulares não são gravadas, ressalvadas as hipóteses em que seja expressamente autorizado pelo Titular, seja exigido por lei ou para a defesa dos interesses de nossos clientes, observados os limites da legislação aplicável.
Como regral geral, os Dados Pessoais coletados pelo Simões Ribeiro não são compartilhados com terceiros, ressalvadas as hipóteses abaixo descritas:
Ressalte-se que o Simões Ribeiro está sediado no Brasil e os dados que são aqui coletados serão regidos pela legislação nacional, de modo que, ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, o Usuário ou Titular de Dados Pessoais, concorda com o processamento e a transferência de dados para o Brasil e, eventualmente, para outros países por meio do serviço de terceiros (p.e., armazenamento de dados em nuvem). Os Dados Pessoais dos Usuários do site e de nossos serviços, ao serem transferidos para outros países, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes, conforme aplicável.
Como regra geral, o Simões Ribeiro não conservará Dados Pessoais após terem cessado os motivos que justificaram o seu Tratamento, considerando, contudo, que a retenção não seja imposta por lei, ou que tenha decorrido o tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Simões Ribeiro, conforme o caso.
Excetua-se que, mesmo após a cessação de um contrato ou de uma relação, alguns registros poderão permanecer acessíveis por imposição legal ou por serem necessários para demonstração dos termos da relação com o Simões Ribeiro (declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial). Nesses casos, serão observados os prazos prescricionais aplicáveis e a utilização dos Dados Pessoais somente para esse fim em específico, sendo que, decorridos tais prazos, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme o caso.
Os Titulares poderão exercer direitos relacionados aos seus Dados Pessoais a qualquer momento, mediante requisição. São direitos dos Titulares, nos termos do artigo 18 da LGPD:
Na hipótese do Titular desejar exercer algum de seus direitos, este poderá entrar em contato conosco por meio de nosso site ou pelo email contato@simoesribeiro.com.br.
Nesse âmbito, advertimos que, em alguns casos, o Simões Ribeiro poderá não estar apto a atender a solicitação por decorrência de obrigação legal ou exercício de direitos em processos.
Para fins de aperfeiçoar nossos serviços e visando sempre fornecer as melhores práticas de segurança e privacidade, o Simões Ribeiro reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de modo que qualquer alteração significativa será devidamente informada por meio de nosso site, disponibilizando-se a versão atualizada desta Política de Privacidade.
Cumpre ressaltar que o Simões Ribeiro não se responsabiliza pelo Tratamento de dados em sites de terceiros que eventualmente disponibilizemos acesso por meio de links. O Simões Ribeiro possui os seus próprios procedimentos de privacidade e coleta de Dados Pessoais, sendo que tais processos não se extendem a sites que o Usuário venha a acessar fora de nossa plataforma.
Eventuais links disponibilizados em nosso website para websites de terceiros são disponibilizados apenas a título informativo, Estes websites operam de forma independente de Chediak Advogados e têm seus próprios procedimentos de privacidade e coleta de dados pessoais. Qualquer informação fornecida a eles será utilizada de acordo com suas políticas específicas de privacidade, caso existam.
Em caso de dúvidas ou reclamações acerca do Tratamento de Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco por meio de nosso site ou pelo email contato@simoesribeiro.com.br para que possamos atendê-lo da melhor forma.
Esta Política de Privacidade foi atualizada em 13 de junho de 23.
